Considerando que o envio de arquivos por meio eletrônico está cada vez mais frequente e que sempre é possível reduzir o uso de itens que impactem no meio ambiente a organização dos documentos é uma das ações necessárias nas empresas, por isso, é importante saber por quanto tempo se deve guardar cada registro.
Conforme prevê a legislação as empresas são obrigadas a manter diversos documentos em arquivos para fins de comprovação das obrigações relativas ao emprego, quando da fiscalização trabalhista e previdenciária, e aos tributos, como guias de recolhimento, notas fiscais, documentos e livros contábeis.
DOCUMENTOS E RESPECTIVOS PRAZOS
Acordo de Compensação | 5 anos |
Acordo de Prorrogação | 5 anos |
Atestado Médico | 5 anos |
Autorização para desconto não previsto em lei | 5 anos |
Aviso Prévio | 5 anos |
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados | 5 anos |
Comprovante de Cadastramento PIS/PASEP | 10 anos |
Comprovante de Retenção do INSS – Contribuintes Individuais | 10 anos |
Declaração de Instalação (NR – 2 – Port. 3.214/78) | Indeterminado |
Documentação sobre imposto de renda na fonte | 7 anos |
Exames Médicos | 20 anos após o desligamento do empregado |
FGTS – GFIP – GRFP | 30 anos |
Folha de votação de eleição da CIPA | 5 anos |
GRCS – Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical | 5 anos |
GPS e toda documentação previdenciária quando não tenha havido levantamento fiscal. (Folha de pagamento, recibos, Ficha de Salário-Família, Atestados médicos, Salário Maternidade, GPS) apurar e constituir seus créditos | 10 anos, exceto na hipótese de dolo, fraude ou simulação, o INSS poderá a qualquer tempo |
Livro de Atas da CIPA Indeterminado | não há |
Livro de Inspeção do Trabalho Indeterminado | não há |
Mapa Anual de Acidente de Trabalho | 5 anos |
Pedido de Demissão | 5 anos |
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário | 20 anos |
RAIS | 10 anos |
Recibo de abono de férias | 5 anos |
Recibo de adiantamento salarial | 5 anos |
Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa – CD (Seguro-Desemprego) | 5 anos |
Recibo de gozo de férias | 5 anos |
Recibo de pagamento de salário | 5 anos |
Registro de Empregados Indeterminado | não há |
Registro de segurança de caldeiraria Indeterminado | não há |
Salário-Educação – Documentos de convênios | 10 anos |
Solicitação de abono de férias | 5 anos |
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho | 5 anos |
Vale-transporte | 5 anos |
Documentos Fiscais e Contábeis | 5 anos |
Nota: A partir de 01.07.2003, as empresas e equiparados devem arquivar e conservar em meio digital ou assemelhado, durante 10 anos, sistemas e arquivos utilizados para registro de negócios e atividades econômicas ou financeiras, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária, devendo observar a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.